SOCIEDADE | PR aprova Plano para promoção da empregabilidade

Um Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), no valor de 21 mil milhões de Kwanzas, foi aprovado em decreto 113/19 de 16 deste mês, pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo a edição de hoje do Jornal de Angola, o PAPE estabelece que os empregos sejam criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia e não pela administração pública, como muitas vezes se afirma.

A verba será proveniente do Orçamento Geral do Estado (OGE) e do Fundo de Petróleo, lê-se na publicação, que adianta que o PAPE servirá de “instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude”.

O plano pretende apoiar também os empreendedores já estabelecidos e os emergentes, bem como formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, e deverá contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, além de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.  

Contribuir para a melhoria do rendimento familiar e, consequentemente, para o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do País, e para o processo de combate à fome e à pobreza, são outros dos objectivos do PAPE, que pretende ainda valorizar o exercício das profissões/ocupações úteis à sociedade.  

O programa será desenvolvido em todo o território nacional por um período de três anos, e o acompanhamento e avaliações das acções realizadas e do impacto na comunidade será da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), envolvendo os demais sectores.  

Cerca de 83 mil e 500 jovens serão directa e preferencialmente abrangidos pelo PAPE, incluindo 12 mil jovens capacitados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios, 15 mil capacitados em cursos de curta duração, três mil inseridos no mercado informal, através da reconversão de pequenas actividades geradoras de ocupação e renda, e 1.500 formados nos níveis 3 e 4 de Formação Profissional, inseridos em programas de estágios profissionais.  

Além destes, o PAPE prevê conceder 10 mil microcréditos e distribuir 42 mil kits profissionais aos jovens em diferentes profissões. Além dos beneficiários directos, pretende-se com a distribuição dos kits profissionais promover o associativismo e beneficiar indirectamente cerca de 243 mil cidadãos.

 Na perspectiva do Presidente João Lourenço, o diploma deverá também "contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias e para o processo de reconversão da economia informal para a formal".  

“Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente”, de acordo com o Jornal de Angola, “o sector produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), tratando-se de uma situação de desemprego estrutural”.  

Dados recentes do INE, referentes a 2018, a taxa de desemprego em Angola situa-se nos 28,8%. 

O decreto presidencial citado pelo Jornal de Angola diz tornar-se “necessário, a curto e médio prazos, implementar programas e medidas de redução do desemprego em combinação com os demais sectores ministeriais, em domínios como a Agricultura, Pescas, Pecuária, Construção Civil, Energia e Águas, Turismo e outros, propondo-se o ajustamento dos perfis profissionais dos cidadãos às reais necessidades do mercado de emprego e da economia”.  

Isto será feito, acredita o Governo, “pela via da formação e requalificação profissional, seguramente, uma medida de política destinada a combater este desemprego estrutural e com grandes oportunidades de obtenção de resultados a curto e médio prazos”.

Os jovens desempregados e os que procuram o primeiro emprego são o público-alvo do PAPE. O plano destina-se igualmente aos jovens formados com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma actividade geradora de emprego e renda, e àqueles que já exercem uma actividade profissional e que precisam de reforço em equipamentos e ferramentas ou de aperfeiçoamento técnico e capacitação no domínio da gestão.